Produtores apresentam o manifesto sobre o PNDH3, elaborado a partir do debate promovido pela Sociedade Rural do Paraná no último dia 28, com vários representantes do setor como: produtores do norte do estado, associações, sindicatos rurais e parlamentares. Na ocasião foram discutidos os pontos preocupantes do Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal e os impactos que eles causam na agropecuária.
O manifesto que recebeu o nome “Carta do Norte do Paraná” foi concluído esta semana, e se ateve aos pontos que seguem abaixo. (íntegra da carta).
CARTA DO NORTE DO PARANÁ
Londrina, 28 de Janeiro de 2010.
Discorre sobre as deliberações relativas ao encontro de produtores rurais realizado nesta data na Sociedade Rural do Paraná.
A Sociedade Rural do Paraná, no cumprimento das finalidades que são estabelecidas pelo artigo 3º, incisos V e IX de seu Estatuto Social, de 15 de maio de 2008, e considerando:
- a publicação do decreto Nº. 7037 de 21 de Dezembro de 2009;
- a minuciosa análise do PNDH-3 aprovado através do referido decreto;
- a criação do Plano de Ação de Direitos Humanos Bianuais;
- a constituição do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3;
- o entendimento de que os “Direitos Humanos” devam ser objeto das atenções e preocupações da sociedade;
- que se reconhece a importância dos direitos humanos e os aspectos considerados positivos do PNDH-3;
- que em nossa avaliação o PNDH-3, ao tratar das questões agropecuárias, foi excludente e preconceituoso quanto a natureza e ao impacto da agropecuária na colaboração para a construção da sociedade em que vivemos;
- o entendimento de que o PNDH-3 trata de forma discriminatória a agricultura não caracterizada como familiar;
- que pretende ampliar as discussões acerca do PNDH-3 e seus impactos na agropecuária junto a outras entidades representativas do setor agropecuário;
- que pretende aliar-se a outros setores que tenham entendimento similar quanto a alguns dos aspectos do PNDH-3;
Apresenta as seguintes sugestões, fruto das discussões estabelecidas por produtores rurais no dia 28 de janeiro de 2010, durante encontro promovido com o objetivo de avaliar o PNDH-3 e seus impactos na agropecuária:
1 - Que seja incluído na composição do Comitê de acompanhamento e monitoramento do PNDH-3 legítimos representantes dos produtores agropecuários.
2 - Que seja elaborado e encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional extinguindo definitivamente os vínculos entre índices de produtividade e a susceptibilidade à desapropriação para fins de reforma agrária e outros.
3 - Que seja elaborado e encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional extinguindo os vínculos entre o cumprimento da função social da terra e a susceptibilidade à desapropriação para fins de reforma agrária e outros.
4 - Que não seja implementada a recomendação expressa no PNDH-3 de propor-se projeto de lei voltado à institucionalização da utilização da mediação como ato inicial das demandas agrária e urbana, priorizando a realização de audiências coletivas.
Alexandre Lopes Kireeff - Diretor Presidente
Roberto Palazzo de Almeida Barros - Diretor Secretário
O documento também foi encaminhado para as seguintes autoridades: Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente José Alencar; a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o ministro da agricultura Reinhold Stephanes, os deputados federais, estaduais, senadores, a OAB – Conselho Federal, OAB Paraná, OAB – Subseção Londrina, ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Sindicato dos Jornalistas de Londrina.
Acompanhou também o documento a lista de presença e assinaturas de representantes de Entidades de Classe, Sindicatos Rurais, Associações e produtores que decidiram, no dia do debate, redigir esta carta.
